Informação HACCP
Sistema HACCP
Actualmente, a Segurança Alimentar é um assunto de elevada importância e sobre o qual a nossa sociedade se tem vindo a mostrar cada vez mais interessada, uma vez que a proteção da saúde humana e dos consumidores é de primordial importância para todos.
Deste modo, é essencial que todos os intervenientes na cadeia alimentar estejam cientes do seu papel a desempenhar relativamente a este assunto.
Além da obrigatoriedade legal, com a entrada em vigor dos Regulamentos relativos à Higiene dos Géneros Alimentícios, o Regulamento nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, em todas as empresas que preparem, fabriquem, transformem, embalem, transportem, distribuam, manipulem ou vendam alimentos a sua aplicação permitirá uma harmonização das condutas de segurança alimentar a nível europeu contribuindo para um aumento da segurança e da confiança do consumidor.
A implementação eficaz de um sistema de segurança alimentar Hazard Analysis Control Critical Point – HACCP - numa empresa implica o cumprimento prévio de alguns pré-requisitos de Higiene e Segurança Alimentar, incluindo os relativos à limpeza e desinfeção do pessoal, de utensílios/equipamentos e de instalações.
Sitos de Higiene e Segurança Alimentar, contribuindo para a sua eficiência, devido à variedade de produtos de higiene e limpeza que a empresa possui.
História do Sistema HACCP
O sistema HACCP é um sistema que começou a ser aplicado pela Agência Espacial Norte Americana (NASA) nos anos 60. Surgiu como resultado da identificação de intoxicações alimentares como uma das origens de doenças que poderiam afetar os astronautas no decurso de uma missão espacial, e que poderiam comprometer o sucesso da mesma.
Este sistema foi apresentado pela primeira vez em 1971 numa conferência sobre segurança alimentar, tendo o primeiro documento detalhando a técnica do Sistema HACCP sido publicado em 1973.
A Comissão do Codex Alimentarius incorporou as "Diretrizes para aplicação do Sistema HACCP" (ALINORM 93/13ª, Appendix II), na sua vigésima reunião, em Genebra, na Suíça, de 28 de Junho a 7 de Julho de 1993.
No mesmo ano a União Europeia procedeu à harmonização das normas gerais aplicadas aos géneros alimentícios, integrando os princípios do Sistema HACCP, através da adoção da Diretiva nº 93/43/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1993, recentemente revogada pelo Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativo à Higiene dos Géneros Alimentícios e Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 Abril de 2004.
Benefícios do Sistema HACCP
O sistema HACCP não deve ser entendido meramente como um facilitador do cumprimento de requisitos legais, mas acima de tudo como uma ferramenta de gestão de segurança alimentar à disposição das empresas e que possui um conjunto de benefícios associados. Entre estes benefícios é possível destacar:
- O aumento da segurança do consumidor, decorrentes da abordagem sistemática de identificação e análise de perigos o que conduz à minimização da probabilidade de ocorrência de situações que possam pôr em causa a segurança do consumidor;
- A redução de custos operacionais, diminuindo a necessidade de destruição ou o reprocessamento, por razões de segurança, do produto final;
- O reforço da imagem da empresa junto dos clientes, na medida que esta metodologia transmite uma maior confiança ao consumidor relativamente à segurança alimentar dos produtos postos à sua disposição;
- O proporcionar uma evidência documentada do controlo dos processos no que se refere a segurança alimentar, permitindo demonstrar o cumprimento das especificações, códigos de práticas e/ou legislação e ao mesmo tempo facilitar o seguimento e rastreabilidade no caso de ocorrência de um surto de intoxicação alimentar.